Ministério Público Federal da Bahia recorre e busca responsáveis pelos danos ambientais causados pela Barragem do Apertado.

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recorreu da decisão da Justiça Federal que julgou improcedente os pedidos formulados pelo MPF e pelo Ibama em ação civil pública referente à construção da Barragem do Apertado no município de Mucugê, a 448 Km de Salvador.

O MPF pede que o Estado da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Companhia de Engenharia Rural da Bahia (CERB) e a Empresa Industrial Técnica (EIT) sejam responsabilizados pelos danos ambientais causados à região.

Segundo o site do MPF, o Governo da Bahia expediu, em 16 de maio de 1997, a ordem de serviço para o início das obras. No entanto, a execução do projeto começou sem ao menos ter sido elaborado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Além disso, o projeto também não contava com a autorização do órgão ambiental federal, no caso o Ibama, nem tinha licença de implementação.

A Barragem do Apertado foi construída no entorno do Parque Nacional da Chapada Diamantina, e, devido ao porte do empreendimento, interfere diretamente na bacia hidrográfica e afeta toda área circunvizinha.

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